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Câmara dos Deputados aprova a criação do TRF 6

Postado em 27 ago 2020 em Blog do Rico

Foi aprovada em sessão na quarta-feira, dia 26, a criação do novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, pela Câmara dos Deputados.

 

Os deputados derrubaram a emenda que impedia o aumento de gastos com a implementação do TRF6. Sua sede será em Minas Gerais.

 

Agora, o projeto segue para o Senado Federal e precisa ser votado pelos senadores.

 

 

POR QUE MINAS GERAIS?

 

Se for aprovado, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sua sede em Belo Horizonte e terá jurisdição em Minas Gerais. Entre os fatores que levaram a escolha do estado, estão:

 

Minas Gerais é o 4º estado com a maior extensão territorial do país e o 2º estado mais populoso do país;

De 30% a 40% de toda a carga processual do TRF1 é oriunda de Minas Gerais.

 

A ideia é de que o novo TRF funcione como um desdobramento do TRF1, justamente para diminuir a carga processual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange outros 12 estados + o DF.

 

 

NOVO CONCURSO TRF6?

 

Com a criação de um novo Tribunal, é comum do concurseiro se perguntar se terá um novo concurso para o novo órgão. E essa possibilidade não está descartada!

 

A princípio, o Tribunal contará com 18 juízes, cargos que serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto da 1ª Região.

 

Além disso, mais 200 cargos em comissão. Também deverão ser convovados aprovados nos concursos de outros órgãos do Poder Judiciário, para preencher as vagas desses novos tribunais.

 

Ainda assim, a possibilidade de um novo concurso não está descartada. Futuras seleções para completar o quadro nas áreas de apoio e magistratura deverão ser abertas.

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