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Concurso TSE Unificado: Norma prevê reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência

Postado em 13 out 2023 em Blog do Rico

Após a sessão administrativa ocorrida nessa última terça-feira, 10 de outubro, foi aprovado unanimemente pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma nova resolução estabelecendo normas gerais a respeito da realização de concursos públicos para cargos efetivos dos quadros da Justiça Eleitoral. Tendo como relator o ministro Alexandre de Moraes, esta resolução substitui a anterior, Resolução nº 23.391, de maio de 2013, trazendo como destaque a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência.

 

A iniciativa de alterar a resolução foi motivada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com base em suas necessidades, e também levou em consideração informações da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e coordenadorias afiliadas.

 

Considerando a Convenção de Nova York para pessoas com deficiência e a regulamentação que exige a reserva de vagas, o ministro Moraes garantiu que a nova norma irá reservar 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (5% a mais do que o mínimo) e 3% para indígenas, afirmando “dessa forma, abrangemos todas as possibilidades”.

 

Vale destacar que um concurso do Tribunal Superior Eleitoral está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

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