Na última terça-feira, 10 de outubro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram a resolução para o concurso TSE Unificado. A minuta da resolução revela que o TSE poderá coordenar um concurso público unificado, que abrange os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), permitindo a participação destes. O certame será regido por um edital único, que incluirá informações sobre a quantidade de vagas e cadastro de reserva para o TSE e os TREs que aderirem ao processo.
A participação dos TREs será formalizada por meio de termo de adesão, que será assinado pela pessoa titular da Presidência e conterá, entre outras informações, os seguintes dados:
► A quantidade de cargos a serem providos e possível cadastro reserva;
► O compromisso de realizar as redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes antes da publicação do edital de abertura do concurso; e
► O compromisso de realizar, antes de proceder à nomeação das candidatas e dos candidatos habilitados, o concurso de remoção interno.
Os TREs que ainda possuirem candidatos aprovados em concursos anteriores com prazo de validade em vigor, estarão vedados da participação do certame.
No âmbito do concurso TSE unificado, uma vez formalizada a adesão, será responsabilidade do TSE formar a comissão organizadora, contratar a banca, realizar o processo de homologação dos resultados finais e aprovar a extensão do prazo de validade do certame.
Vale destacar que a comissão organizadora do concurso já está formada desde setembro do ano passado – sendo essa a responsável pelos preparativos iniciais do certame, como também pelo processo de contratação de uma banca.
OS PARTICIPANTES
De acordo com informações preliminares da área de Gestão de Pessoas do TSE, 25 tribunais regionais expressaram interesse em participar do concurso unificado. Os estados envolvidos não foram especificados.
A data oficial para a abertura do concurso ainda não foi definida. Embora o TSE tenha mencionado anteriormente, em 29 de setembro, que o edital seria lançado até dezembro, essa declaração foi posteriormente retificada, afirmando que a data exata do edital ainda não havia sido estabelecida.