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Concurso MP SC: edital publicado com vagas para Promotor

Postado em 27 fev 2020 em Blog do Rico

Agora é oficial! O 42° Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina teve seu edital publicado! Como já havia sido divulgado previamente, a banca responsável pela organização do certame é o Cebraspe. 

 

De acordo com o documento publicado, o concurso ofertará 4 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

 

 

Carreira de Promotor

Os interessados em ingressar na carreira deverão ser bacharéis em Direito e contar com três anos completos de exercício de atividade jurídica, no tempo de inscrição definitiva. Os vencimentos de um Promotor do Ministério Público catarinense varia conforme o sistema de progressão aplicado à carreira, na seguinte cronologia: 

 

 

Além disso, estes profissionais têm direito à auxílio-alimentação fixo no valor de R$ 1.482,78, e auxílio-saúde que varia também conforme a idade do beneficiário, da seguinte maneira: 

 

 

Processo Seletivo

Conforme o edital, o processo seletivo aplicado será dividido em cinco etapas distintas: 

 

  • Processo Preambular Objetivo;

  • Processo Preambular Discursivo;

  • Prova de Tribuna;

  • Apresentação de Títulos;

  • Prova Oral;

 

O processo preambular objetivo tem caráter eliminatório e consiste na aplicação de uma prova objetiva, de caráter eliminatório, de duas fases. A prova contará com questões de escolha entre “verdadeiro” ou “falso” e será aplicada no dia 3 de maio, nas partes da manhã e da tarde. 

 

O primeiro teste (P1), aplicado na parte da manhã, contará com questões das disciplinas:

 

  • Direito Constitucional

  • Direito Administrativo

  • Direito Tributário

  • Direito Eleitoral

  • Direito Penal

  • Direito Processual Penal

  • Criminologia e Política Criminal

  • Execução Penal

  • Direito Civil

  • Direito Processual Civil

  • Fundamentos e Noções Gerais de Direito

 

Ao passo que a prova aplicada na período da tarde (P2), englobará conhecimentos das disciplinas de: 

 

  • Língua Portuguesa

  • Processo Coletivo

  • Direito Ambiental

  • Defesa da Moralidade Administrativa

  • Direito do Consumidor

  • Direito da Criança e do Adolescente

  • Direitos Humanos e Cidadania

  • Direito Falimentar

  • Legislação Institucional

 

Aqueles aprovados Processo Preambular Objetivo, avançarão para Processo Preambular Discursivo, que será constituído por 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, do seguinte modo: 

 

  •  Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; 

  •  Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

 

Os candidatos que, mais uma vez, forem aprovados nesta segunda etapa, estarão elegíveis para a realizar a inscrição definitiva e assim serem submetidos, consecutivamente à: Prova de Tribuna; Apresentação de Títulos e Prova Oral. 

 

Inscrições 

As inscrições preliminares estão abertas até o dia 27 de março. Para formalizar a participação no certame, os candidatos deverão efetuar o pagamento de taxa fixada no valor de R$300,00 até o dia 30 de março. 

 

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