O edital do concurso do Ministério Público de Santa Catarina, para o cargo de promotor substituto foi oficialmente publicado nesta quarta-feira, 11. São ofertadas um total de cinco vagas de caráter imediato + formação do cadastro de reserva para a carreira, que possui remuneração inicial de R$28.883,98.
Para concorrer, é necessário que o candidato possua nível superior do bacharelado do Direito, além de dispor de um mínimo de três anos de prática jurídica comprovados.
AS INSCRIÇÕES
Os interessados deverão realizar o processo de candidatura no site da banca organizadora, Cebraspe, a partir do dia 12 de janeiro, até o dia 10 de fevereiro. Será cobrada uma taxa de R$350, que poderá ser isentada até o dia 23 de janeiro, por membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico); doadores de sangue; doadores de medula óssea; pessoas com deficiência, que possua renda de até dois salários mínimos.
AS PROVAS
O concurso público MP SC será composto por seis etapas ao total, sendo elas:
► Provas objetivas: 26 de março;
► Provas discursivas: 21 e 28 de maio;
► Inscrições definitivas: 31 de julho a 9 de agosto;
► Prova de Tribuna: 18 a 22 de setembro;
► Prova Oral: 25 a 29 de setembro;
► Prova de títulos.
As provas objetivas terão um total de 400 questões, sendo divididas em dois turnos de aplicação – 200 no período matutino e 200 no vespertino. Confira abaixo a distribuição de tais:
► Prova objetiva: manhã
– Direito Constitucional: 24 vagas;
– Direito Administrativo: 20 questões;
– Direito Tributário e Financeiro: 10 questões;
– Direito Eleitoral: 10 questões;
– Direito Penal: 30 questões;
– Direito Processual Penal: 30 questões;
– Criminologia e Política Criminal: 6 questões;
– Execução Penal: 6 questões;
– Direito Civil: 30 questões;
– Direito Processual Civil: 30 questões;
– Fundamentos e Noções Gerais de Direito: 4 questões.
► Prova objetiva: tarde
– Língua Portuguesa: 45 questões;
– Direito Falimentar: 4 questões;
– Processo Coletivo: 16 questões;
– Direito Ambiental: 24 questões;
– Defesa da Moralidade Administrativa: 24 questões;
– Direito do Consumidor: 24 questões;
– Direito da Criança e do Adolescente: 24 questões;
– Direitos Humanos e Cidadania: 24 questões;
– Legislação Institucional: 15 questões.