Com a publicação do Diário Oficial da União realizada nesta terça-feira, 26, ficou anunciada a promulgação da Lei 14.591/2023, que define a exigência do nível superior para os cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU). Sendo assim, o próximo concurso MPU, previsto para 2024, já deve passar a aderir a exigência para os cargos de técnico, requerendo o nível superior ao invés do médio.
Os técnicos atuais do Ministério que recebem adicional de qualificação por nível superior devem, agora, receberem a parcela automaticamente transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), no valor de 5% sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor.
O PRÓXIMO CONCURSO
Em 22 de novembro, foi oficialmente anunciado pelo Ministério Público da União, por meio de suas redes sociais, a confirmação do andamento de um novo concurso público.
Foi informado que as oportunidades serão destinadas aos cargos de técnico e analista, sem especificar a quantidade de vagas disponíveis.