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Procuradoria Geral da Fazenda Nacional altera parecer e libera concursos para 2021

Postado em 04 set 2020 em Blog do Rico

Indo contra Paulo Guedes, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia concursos, após pressão do Governo Bolsonaro. Essa trava havia sido incluída por Paulo Guedes, em um projeto de lei complementar que tinha como objetivo conter gastos.

 

Com o entendimento de agora, ficam autorizados novos concursos para preenchimento dos milhares de cargos abertos, indo na contramão do discurso do Ministro da Economia.

 

Essa revisão do projeto de lei complementar aconteceu em menos de dois meses e foi motivada por um pedido do Ministério da Agricultura, que afirmou não ver na lei o empecilho temporal alegado pela Procuradoria da Fazenda. A pasta quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários.

 

No entendimento anterior, a área jurídica do Ministério da Economia tinha delimitado que as vacâncias diziam respeito apenas as vagas abertas a partir da norma. O novo entendimento, no entanto, afirma que a exceção trata de vagas abertas a qualquer tempo.

 

Em resposta a Folha, a Procuradoria da Fazenda informou que, ao revisitar o tema avaliou que “a literalidade [da norma] não estipulada qualquer limitação temporal” e que as procuradorias estaduais tiveram a mesma interpretação. Disse ainda que a nova interpretação “não permite alargamento da máquina pública”.

 

A Polícia Federal já anunciou um novo concurso para contratar 2.000 agentes. É esperado que a Polícia Rodoviária Federal siga o mesmo caminho, segundo Bolsonaro. 

 

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também solicitou 3.500 vagas para contratar servidores para o ICMBio e Ibama

 

Fonte: FOLHA.

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A decisão foi tomada após pressão do Governo Bolsonaro

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