O edital para o novo concurso público do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi publicado.
O certame oferece vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$37.765,53.
Cargos Disponíveis
O concurso visa ao provimento de cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto, destinados a candidatos com diploma de nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de prática jurídica.
Remuneração
O cargo oferece subsídio mensal de R$37.765,53.
O edital informa apenas o subsídio mensal, sem detalhar outros benefícios. Contudo, vale destacar que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou recentemente um pacote de benefícios para os membros do Ministério Público, entre eles:
► Um dia de licença a cada três dias trabalhados para membros que acumulam funções (antes era a cada seis dias);
► Aumento da indenização de férias;
► Ao se aposentarem, promotores e procuradores receberão, além da aposentadoria, um terço do salário por três anos como compensação por não poderem advogar no juízo onde atuaram;
► Auxílio-educação correspondente a 10% do salário, desvinculado do piso estadual;
► Adicional por tempo de serviço (triênio) retroativo a 2006;
► Em caso de plantão, o direito será de dois dias de licença.
Cronograma do Concurso
► Período de Inscrição: de 09 de junho de 2025 (a partir das 10h) até 09 de julho de 2025 (até as 23h59).
► Taxa de Inscrição: R$350,00.
► Data da Prova Objetiva: entre os dias 27 de julho e 10 de agosto de 2025.
Etapas do Concurso
A seleção será composta por sete etapas: inscrição provisória, prova objetiva, provas discursivas especializadas, inscrição definitiva, investigação social e de higidez física e mental, provas orais, prova de títulos e prova de Língua Portuguesa.
Requisitos
Além da formação em Direito, é exigida comprovação de, no mínimo, três anos de prática jurídica, conforme a Resolução nº 40/2009 do CNMP.
Clique aqui e acesse o edital completo.
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