O Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público de Santa Catarina foi oficialmente retomado após a conclusão de um processo administrativo.
A seleção estava suspensa desde setembro de 2024 em razão da possível existência de vícios de ilegalidade, que teriam comprometido os atos praticados na fase preparatória destinada à contratação da banca organizadora.
Nas palavras do Defensor Público-Geral, “mesmo reconhecendo que o proceder foi por demais atrapalhado, indefiro o pedido de declaração de nulidade, mantendo, neste particular, a validade do projeto básico.” Acesse a decisão aqui.
Cronograma do Concurso
O Edital de Retomada foi publicado no dia 14/01 com as seguintes datas:
► Inscrições: 16/01 a 14/02;
► Provas Teórico- Objetivas: 30/03/2025 (data provável);
► Prova Discursiva: 17 e 18/05/2025;
► Prova Oral: 12 e 13/07/2025.
Cabe ressaltar que as inscrições devem ser feitas através do site da Fundatec.
Carreira e Requisitos
O concurso oferece 15 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Em comparação, o último concurso realizado em 2021 ofereceu apenas 4 vagas.
A remuneração inicial divulgada no edital anterior foi de R$ 15.820,85.
Para se tornar Defensor Público, é exigido dos candidatos curso de bacharelado em Direito, além de, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica devidamente comprovada.
A carreira de Defensor Público é altamente disputada entre os bacharéis em Direito devido à estabilidade e à relevância social da função.
A retomada do concurso para Defensor Público de Santa Catarina representa uma excelente oportunidade para profissionais do Direito que buscam realização profissional.
Esse é o momento ideal para intensificar os estudos e se preparar para as etapas do certame. Fique atento aos prazos e garanta sua inscrição!