De R$ 918,00
FUNÇÕES PERMITIDAS |
ATIVIDADES VEDADAS |
a) Atuar no policiamento ostensivo a pé; |
X Participar de cursos de formação ou aperfeiçoamento destinados a militares de carreira; |
b) Atuar no policiamento ostensivo com bicicletas; |
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c) Atuar em operações policiais militares de trânsito; |
X Deixar de fruir direitos até a desincorporação; |
d) Atuar no policiamento ostensivo de eventos; |
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e) Atuar como atendente nos COPOMs; |
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f) Atuar como plantão de base comunitária; |
X Ser lotado em órgão ou entidade externos à instituição militar estadual em que sirva ou desempenhar atividades incompatíveis com seu regime jurídico ou alheias à instituição militar estadual; |
g) Atuar no serviço de videomonitoramento; |
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h) Atuar na guarda de OPM; |
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i) Atuar na segurança escolar; |
X Atuar em serviços de policiamento ostensivo com uso de viatura, motocicleta ou montado e especial; |
j) Atuar, como auxiliar, no P4 ou P5 das Unidades PM, caso recebam treinamento complementar nas OPMs; |
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k) Atuar, como auxiliar, nas Seções Administrativas de Subunidades PM destacadas ou independentes, caso recebam treinamento complementar nas OPMs; |
X Atuar em setores com acesso aos serviços de inteligência, de programação, estratégia ou organização de operações policiais ou de fiscalização; |
l) Atuar como instrutor do PROERD, caso recebam treinamento complementar nas OPMs; |
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m) Atuar nos programas institucionais preventivos da PMSC, caso recebam treinamento complementar nas OPMs. |
X Ter a si conferido acesso indiscriminado aos dados funcionais, pessoais e sensíveis dos militares da ativa, ou a quaisquer dados de identificação dos militares atuantes em guarnições especiais ou especializadas. |
n) Atuar emoutras atividades e serviços da PMSC não previstas acima, desde que existamanifestação favorável do Estado-Maior-Geral da PMSC e a autorização do Comandante-Geral da PMSC. |