2024 marca o primeiro ano em que o Dia da Consciência Negra é celebrado como feriado nacional.
Embora a data já fosse comemorada em algumas regiões desde 2011, foi apenas no final de 2023 que o Governo Federal oficializou o feriado em todo o Brasil, por meio da Lei nº 14.759, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro.
Essa mudança coloca o 20 de novembro em evidência no calendário de todos os brasileiros, reconhecendo a importância da luta histórica da população negra no Brasil.
O feriado é uma oportunidade para refletirmos sobre a formação do nosso país e repensarmos como a história de resistência e contribuição da população negra molda a sociedade brasileira até hoje.
A Importância Histórica e Social do Dia da Consciência Negra
A escolha da data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, um dos líderes mais notáveis do Quilombo dos Palmares, que foi morto em 20 de novembro de 1695.
Zumbi foi decapitado e teve sua cabeça exposta na Praça do Carmo, em uma demonstração pública de repressão à resistência negra.
Apesar de a declaração oficial do feriado ter ocorrido apenas em 2023, o 20 de novembro é celebrado desde os anos 1960, especialmente por movimentos de direitos civis. O objetivo da data sempre foi promover o estudo e o reconhecimento da cultura e história da população afro-brasileira.
Em 20 de novembro de 1971, durante a Ditadura Militar, ocorreu a primeira grande homenagem a Palmares, no Clube Náutico Marcílio Dias, em Porto Alegre. Na ocasião, o grupo organizador foi chamado pela Polícia Federal para apresentar a programação do evento e obter a liberação da censura, demonstrando, desde aquela época, o caráter de resistência da celebração.
Um Contraponto ao 13 de Maio
O Dia da Consciência Negra também se coloca como uma crítica ao 13 de Maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea em 1888.
Para os movimentos negros, o 13 de Maio não celebra a verdadeira resistência e emancipação, já que a abolição foi seguida de exclusão social e ausência de políticas públicas para os libertos.
O 20 de novembro, por outro lado, exalta a resistência e a luta ativa da população negra ao longo da história.
A data carrega um peso profundo e é uma oportunidade de fortalecer na memória coletiva a trajetória do povo negro no Brasil, reforçando a importância de construirmos um futuro mais justo e igualitário.
Antonieta de Barros: A Pioneira Catarinense
Educação é uma ferramenta de libertação.
Essa foi a bandeira que guiou a vida de Antonieta de Barros, jornalista, escritora, educadora e ativista.
Reconhecida como a responsável pela criação do Dia do Professor no Brasil, Antonieta foi a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Nascida em 11 de julho de 1901, no então Desterro, hoje Florianópolis, Antonieta enfrentou os desafios de uma sociedade ainda marcada pelo racismo e pelas desigualdades sociais do pós-abolição.
Com integridade, determinação e generosidade, dedicou sua vida à defesa da educação pois acreditava que esse era o único caminho capaz de libertar indivíduos da servidão.
O impacto foi tão significativo que Antonieta contribuiu diretamente para a elaboração de dois capítulos da Constituição Catarinense, sobre Educação e Cultura e Funcionalismo Público.
Seu legado transcende a política: ela é uma figura de representatividade e resistência, eternizada em um belo mural no centro de Florianópolis, que celebra sua luta e história.
Antonieta de Barros é mais do que um nome na história de Santa Catarina; é um símbolo de coragem e transformação.
Sua trajetória nos lembra que a educação não é apenas um direito, mas uma ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A celebração do Dia da Consciência Negra como feriado nacional em 2024 e o legado de figuras como Antonieta de Barros são marcos que nos convidam a refletir sobre a trajetória e a contribuição da população negra na formação do Brasil.
Ambos nos lembram que, embora tenhamos avançado, o caminho rumo a uma sociedade justa e igualitária ainda exige esforço coletivo e reconhecimento da história.
Que o exemplo de Antonieta e a força da resistência representada por Zumbi dos Palmares inspirem cada vez mais ações concretas em prol da educação, da representatividade e da valorização da diversidade.