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Concursos Santa Catarina: isenção de taxa é ampliada a partir da nova lei sancionada.

Postado em 26 dez 2022 em Blog do Rico

Novidades no mundo dos concursos públicos em Santa Catarina! A partir de uma nova lei sancionada nesta última semana, no dia 22 de dezembro, pelo governador do estado, Carlos Moisés da Silva, a isenção de taxa de inscrições nos certames foi ampliada – podendo agora doadores de leite materno realizar a requisição da isenção, além de doadores de sangue e medula óssea.

 

Conforme o projeto aprovado pela Alesc, “no caso de pessoas doadoras de leite humano, deve ser comprovada, pelo menos, uma doação mensal pelo período mínimo de quatro meses antecedentes à data de inscrição do concurso”.

 

Já para doadores de sangue, “devem ser comprovadas, no mínimo, 3 (três) doações anuais, bem como as datas em que se realizaram”, e, para doadores de medula, “deve ser apresentado o Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), e comprovada, no mínimo, 1 (uma) doação”.

 

Com a sanção da nova lei, mais pessoas poderão ter o acesso a inclusão nos requerimentos para a isenção da taxa presente no ato de inscrição dos concursos.

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