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Concursos no estado do Pará foram suspensos. Entenda.

Postado em 13 mar 2021 em Blog do Rico

Foi publicado nesta sexta-feira, 12 de março, pelo Tribunal de Justiça do Pará, uma Ação Civil Pública de nº 0818708-39.2021.8.14.030, que decreta a suspensão dos concursos no estado enquanto a pandemia do Covid-19 perdurar em fases de risco, vermelha ou preta. A decisão foi realizada em conjunto, entre o Ministério Público e a Defensoria. O juiz encarregado da ação cita:

 

“São necessários esforços para perceber que a situação sanitária tem se agravado expressivamente e de forma acelerada, tanto é assim, que estão sendo adotadas pelos entes públicos municipal e estadual, medidas restritivas, relativas à circulação de pessoas”

 

Em meio a esse decreto, ficou definido uma multa de R$ 500 mil reais para àqueles órgãos que descumprirem a ordem e realizarem um concurso durante este tempo.

 

“Em relação ao periculum in mora, demonstrado pela proximidade da realização do concurso público da Polícia Militar, previsto para o próximo dia 14/03, domingo, e também para o dia 28/03/2021 para o concurso da Polícia Civil, e caso não haja uma medida de impedimento de aglomeração de pessoas danos irreparáveis à saúde pública poderá ser concretizado, inclusive sendo divulgado nas mídias digitais a informação da UFRA (Universidade Federal Rural da Amazônia) de que o pico da epidemia no Estado será por volta do dia 24 de março/2021”, afirmou.

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