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Concursos Ceará: lei que garante 20% de cotas para candidatos negros é assinada! Confira os detalhes.

Postado em 28 mar 2021 em Blog do Rico

Foi assinado nesta quinta-feira, 25, no estado do Ceará, a lei que garante 20% de cotas para candidatos negros em concursos públicos. O decreto já começa a valer inclusive para seleções que possuem editais já publicados.

 

Agora, os concursos que anunciarem novos certames deverão especificar, junto aos cargos, a quantidade de vagas reservadas para candidatos negros, desde que o número total seja superior a cinco.

 

Camilo Santana destaca a importância da implementação da nova lei, que foi baseada na Lei Federal 12.288 (que institui o Estatuto da Igualdade Racial, que têm a luta antirracista como sua principal pauta). “Considero que o estado brasileiro tem uma divida histórica muito grande com os negros. Todas as políticas afirmativas que nós pudermos fazer para apoiar esse segmento são muito importantes. Aproveitamos o dia de hoje, 25 de março, dia em que o Ceará aboliu seus escravos, para sancionar essa lei histórica”, afirmou.

 

O governador, em meio a anunciação, garantiu também a realização de diversos concursos para o estado, como o da Polícia Militar (que inclusive já conta com a comissão organizadora formada, com previsão de oferta de 2.200 vagas para o nível médio e nível superior), da Polícia Civil (também com comissão organizadora formada, com a oferta de cerca de 500 vagas para escrivães e investigadores), para Secretaria da Fazenda (que possui a banca organizadora já contratada, com 100 vagas, podendo o edital sair a qualquer momento), Semace (que possui a comissão organizadora do concurso também formada) e para Saúde.

 

Vale destacar que o concurso da Defensoria Pública do Estado também confirmou, agora em janeiro, a realização de um novo concurso, que está previsto para ocorrer ainda neste ano. A anunciação dessa nova seleção se deu em meio a finalização da nomeação do último aprovado no concurso do ano de 2014, afirmando:

 

“Com esta última nomeação, a Defensoria encerra os aprovados do último certame e inicia a preparação do próximo concurso, previsto para 2021.”

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