Com a oferta de 20 vagas imediatas, o edital do concurso do Tribunal Regional Federal da 4° região (que abrange o estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) foi oficialmente publicado nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial da União. Os provimentos são todos destinados para o cargo de juiz substituto, que exige formação no bacharelado do Direito + três anos de atividade jurídica. A carreira no órgão possui remuneração inicial de R$32.004,65.
Do total de vagas do concurso, o certame também possui uma porcentagem reservada para cotas – sendo 15 para ampla concorrência, quatro para autodeclarados negras, pretos ou pardos e uma para pessoas com deficiências.
AS INSCRIÇÕES
As inscrições do concurso TRF da 4° região iniciam no dia 20 de maio, às 13h, seguindo abertas até às 14h do dia 20 de junho. Os interessados poderão realizar o processo de candidatura no site do Tribunal, mediante o pagamento da taxa de R$320. Poderão solicitar a isenção desse valor membros de família de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea no prazo de 20 de maio ao dia 27.
AS PROVAS
O concurso TRF4 terá várias etapas avaliativas para os inscritos, sendo elas:
► Prova objetiva seletiva;
► Prova discursiva;
► Prova de prática de Sentença Civil;
► Prova de prática de Sentença Penal;
► Provas orais;
► Inscrição definitiva;
► Exames de sanidade física e mental e psicotécnico;
► Avaliação de títulos.
As provas objetivas estão marcadas para ocorrerem no dia 7 de agosto, às 8h, sendo aplicadas nas cidades de Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis. No caso da discursiva e da prática de sentença penal e sentença civil, as datas previstas são para os dias 7, 8 e 9 de outubro, respectivamente.
Os exames objetivos, conforme o anunciado no edital, contarão com um total de 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
► BLOCO I – 35 questões
– Direito Constitucional
– Direito Previdenciário
– Direito Penal
– Direito Processual Penal Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
► BLOCO II – 35 questões
– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito Empresarial
– Direito Financeiro e Tributário
► BLOCO III – 30 questões
– Direito Administrativo
– Direito Ambiental
– Direito Internacional Público e Privado
– Noções gerais de Direito e formação humanística (redação dada Resolução CNJ 423, de 5 de outubro de 2021)
– Proteção Jurídica Internacional dos Direitos Humanos