O edital do concurso da Procuradoria Geral do Município de Florianópolis SC foi oficialmente publicado na última quinta-feira, 30 de setembro. O certame oferta uma vaga para o cargo de Procurador Municipal, com 30h semanais e remuneração de R$ 16.176,91.
Para concorrer é necessário possuir diploma de curso superior em Direito e contar com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com o edital.
AS INSCRIÇÕES
As inscrições do concurso PGM Florianópolis SC já estão abertas e ficarão disponíveis até o dia 1° de novembro no site da banca organizadora, Fepese. Será cobrado uma taxa de candidatura de R$ 180,00, podendo ser isenta até as 17 horas do dia 15 de outubro por inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de sangue e cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).
AS PROVAS
O concurso terá um total de 4 etapas, sendo:
► Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória);
► Prova prática escrita (eliminatória e classificatória);
► Prova de Títulos (classificatória);
► Prova Oral (eliminatória e classificatória).
As provas objetivas e prática escrita estão marcadas para ocorrerem no mesmo dia, previstas para 9 de janeiro de 2022. No caso dos exames objetivos, serão cobradas um total de 100 questões distribuídas da seguinte forma:
► Direito Administrativo – 15 questões;
► Direito Ambiental – 15 questões;
► Direito Civil – 10 – questões;
► Direito Constitucional – 10 questões;
► Direito do Trabalho – 05 questões;
► Direito Penal – 05 questões;
► Direito Processual Civil – 10 questões;
► Direito Processual do Trabalho – 10 questões;
► Direito Processual Penal – 05 questões;
► Direito Tributário – 15 questões.
Quanto à etapa das provas práticas escritas, os candidatos serão avaliados dentre os conhecimentos teóricos e práticos mediante o desenvolvimento de uma composição jurídica e duas questões discursivas, de qualquer uma das áreas de conhecimento exigidas para a prova objetiva ou presentes no edital.
De acordo com o documento, a previsão é que os locais em que as provas serão realizadas sejam divulgados no dia 23 de dezembro.