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Concurso MPDFT: Edital publicado! Remunerações iniciais de R$ 32 mil!

Postado em 31 mar 2021 em Blog do Rico

O edital do concurso do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 30 de março. O documento não consta exatamente quantas vagas serão ofertadas, mas especifica que os aprovados serão chamados à condição da existência de “prévia dotação orçamentária e de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, de acordo com o edital publicado.

O concurso apresenta ofertas para o cargo de promotor de justiça adjunto, que requer formação no nível superior em Direito, além de experiência de 3 anos comprovadas em atividade jurídica + idoneidade moral. A remuneração inicial chega a R$ 32.004,65 e garante vitaliciedade.

 

 

AS INSCRIÇÕES 

 

As inscrições do concurso começam nesta quarta-feira, 31 de março, e irão encerrar em abril, no dia 29. Será cobrado uma taxa no valor de R$ 290, que poderá ser paga até o último dia, às 18 horas, apenas em agências do Banco do Brasil.

 

De acordo com o artigo 11 contido no edital, o candidato comprovadamente sem condições financeiras para arcar com a taxa de inscrição, poderá requerer ao Presidente da Comissão de Concurso sua isenção, mediante requerimento específico, até 15 dias antes do término do prazo para as inscrições preliminares.

 

O requerimento de isenção da taxa de inscrição será realizado por meio exclusivamente eletrônico mediante preenchimento de formulário disponibilizado no site do MPDFT, que deverá ser instruído com a documentação necessária, digitalizada, até o dia 15/4/2021.

 

O resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado na data provável de 22/4/2021, no site do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Vale destacar que, aqueles que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 29/4/2021.

 

 

AS PROVAS 

 

O concurso contará com um total de 5 etapas, sendo elas:

 

► 1º etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

 

► 2º etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

 

► 3º etapa: de caráter eliminatório, será composta por inscrição definitiva, exames de higidez física e mental e sindicância sobre a vida pregressa do candidato;

 

► 4º etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

 

► 5º etapa: prova de títulos, de caráter classificatório.

 

As provas objetivas, marcadas para o dia 4 de julho, contarão com 100 questões alternativas ao total, divididas em grupos, como:

 

► Grupo Temático I – 40 questões:

Direito Penal

Direito Processual Penal

 

► Grupo Temático II – 30 questões

Direito Civil

Direito Processual Civil

 

► Grupo Temático III – 30 questões

Direito Administrativo

Direito Constitucional

 

Os candidatos serão aprovados se obtiverem o mínimo de 30% de acertos nas questões para cada grupo específico, tendo a média final de 60%.

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