A comissão organizadora do concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina foi oficialmente formada! A anunciação se deu na quarta-feira desta semana, 23 de junho, no Diário Oficial do estado. Confira abaixo os membros compostos da comissão:
► Renan Soares de Souza, defensor público-geral – Presidente;
► Dayana Luz, defensora pública – membra titular;
► Glenda Rose Gonçalves Chaves, defensora pública – membra titular;
► Ricardo Oliveira Freaza Garcia, defensor público – membro titular;
► Thiago Custodio Pereira, representante da OAB/SC – membro titular;
► Adauto Felipe Colombo, defensor público – membro suplente; e
► Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, representante da OAB/SC, membra suplente.
O concurso DPE SC cada vez mais se aproxima. Agora, a partir da publicação anunciando os participantes da comissão organizadora, os preparativos acerca do certame estarão sendo desenvolvidos de maneira ainda mais rápida. O próximo passo deverá ser a contratação de uma banca organizadora e, então, a publicação do edital.
O CONCURSO
O concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para o cargo de defensor teve o regulamento autorizado no final do último mês de maio. O documento foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina.
O documento divulga informações importantes da seleção, como requisitos e etapas do concurso.
Os candidatos devem ser avaliados através de quatro etapas de seleção, a partir da confirmação da inscrição, sendo elas:
► Primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
► Segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
► Terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
► Quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Além disso, o documento inclui os requisitos para quem deseja concorrer na carreira de defensor, sendo eles:
– Ter nacionalidade brasileira ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
– Ser bacharel em Direito;
– Estar no gozo dos direitos políticos;
– Estar quite com o serviço militar;
– Ter bons antecedentes;
– Não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
– Não possuir condenação definitiva em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
– Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
– Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital;
– Comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos.
O regulamento ainda confirma que o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
A prova da primeira etapa do concurso, que possuirá caráter classificatório e eliminatório, será composta de um quantitativo de questões a ser estipulado no edital, sobre as seguintes disciplinas:
Direito Constitucional, Direitos Humano, Direito Administrativo e Direito Tributário, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica.
ÚLTIMO CONCURSO
Não há indícios de um último edital para defensores. Este será o terceiro concurso da Defensoria Pública de Santa Catarina. O primeiro, foi em 2012, e o segundo, em 2017. Mas, ambos para a área de apoio.
o último concurso DPE SC foi em 2017, organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), e destinado a preencher 12 vagas para níveis médio e superior.
Dessas, seis vagas eram para analista técnico, que exige nível superior completo em Direito.
As demais vagas foram destinadas ao cargo de técnico administrativo, com exigência de ensino médio completo. Também houve formação de cadastro reserva e vagas para pessoas com deficiência.