Com as inscrições abertas, o concurso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para Procuradores teve o edital oficialmente retificado. As alterações se deram para as provas discursivas e de títulos, com algumas das seguintes alterações:
Será atribuída nota 0 (zero) às questões das provas discursivas e ao parecer que:
► apresentar nome, rubrica, assinatura, informações pessoais, sinal, marca ou informação não pertinente ao solicitado nas questões que possa permitir a identificação do candidato;
► apresentar sinais de uso de corretor de texto ou de caneta marca-texto;
► responder incorretamente à questão proposta;
► estiver em branco;
► apresentar textos sob forma não articulada verbalmente ou for escrita em língua diferente da portuguesa;
► apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
► apresentar o texto definitivo fora do espaço reservado para tal;
► apresentar peça jurídica inadequada ao tema ou ao caso proposto, ainda que possível, mas que não se coadune de forma imediata ao rito processual ou à proposta apresentada;
► fizer o incorreto endereçamento;
► usar simples cópia do texto base apresentado ou trouxer fatos estranhos às informações fornecidas na proposta.
O CONCURSO
O edital do concurso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para Procuradores foi publicado no mês de maio. São ofertadas duas vagas ao total para o cargo, que possui remuneração inicial de R$18.444,72.
Os candidatos que desejarem concorrer no certame deverão ter concluído o nível superior em Direito e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por no mínimo dois anos, ou ser formado no Bacharelado de Direito e ter exercido ao menos dois anos de atividade jurídica após a formação.
AS INSCRIÇÕES
As inscrições no novo concurso Alesp iniciaram no dia 1° de junho e seguirão abertas até o dia 22 deste mês. Os interessados deverão realizar o processo de candidatura no site da banca organizadora, a Fundação Vunesp, mediante o pagamento da taxa de R$79,80 – que poderá ter o valor totalmente isento para doadores de medula óssea e 50% para estudantes de graduação ou pós, desde que possuam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou que estejam desempregados.
AS PROVAS
O concurso Alesp para Procuradores terá um total de três etapas: as provas objetivas, as discursivas e a avaliação de títulos – tendo os dois primeiros marcados para ocorrer no mesmo dia, 14 de agosto, um no período da manhã e o outro à tarde. Serão cobradas um total de 80 questões nos exames objetivos, distribuídos em:
► Conhecimentos Gerais: 40 questões:
– Direito Civil;
– Direito Tributário;
– Direito Penal;
– Direito Processual Penal;
– Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
– Direito Eleitoral;
– Direito Financeiro;
– Direito Ambiental;
– Teoria Geral do Direito, do Estado e da Política;
– Direitos Humanos;
– Sociologia do Direito;
– Filosofia e Ética Profissional.
► Conhecimentos Específicos: 40 questões:
– Direito Constitucional;
– Direito Administrativo;
– Direito Processual Civil.
No caso das provas discursivas, os candidatos terão de responder duas questões e realizar um parecer conforme conteúdo programático especificado.
Quanto à avaliação de títulos, o envio dos documentos que comprovem as formações acadêmicas deverão ser enviadas ainda no mês de junho, do dia 1° ao dia 22, no site da banca organizadora.