A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (04), o projeto que promove uma ampla reformulação na estrutura da Guarda Municipal. A proposta atualiza a legislação da corporação, amplia suas atribuições e reorganiza a carreira dos agentes.
O texto foi aprovado em votação única, já com seis emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora segue para sanção.
Guarda passa a ter papel ampliado na segurança urbana
Uma das principais mudanças é o reforço do papel da Guarda Municipal como força de segurança pública. A corporação passa a ser formalmente caracterizada como um órgão do Poder Executivo, uniformizado e armado, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário.
Na prática, isso amplia o escopo de atuação, que deixa de se limitar à proteção de bens públicos e passa a incluir também a proteção direta da população.
Além disso, o projeto prevê novas competências, incluindo a atuação na área ambiental. A Guarda poderá:
- Fiscalizar irregularidades ambientais
- Emitir laudos e autos de infração
- Aplicar multas
- Embargar atividades que causem danos ao meio ambiente
Essas atribuições colocam a corporação em posição mais ativa no ordenamento urbano e na fiscalização municipal.
Carreira é reestruturada e passa a ter 14 níveis
O projeto também traz mudanças importantes na carreira dos guardas municipais. A estrutura passa a contar com 14 níveis, iniciando como Aspirante e evoluindo até os níveis mais altos de agente.
De acordo com o texto do projeto:
- A progressão deixa de ser automática
- Passa a depender de tempo de serviço, cursos e avaliação de desempenho
- Em alguns níveis, será exigido ensino superior
Outro ponto relevante é que a progressão ocorre, em regra, a cada três anos, desde que cumpridos os critérios estabelecidos na nova legislação.
Caso o servidor não consiga avançar de nível, o projeto prevê uma compensação salarial vinculada à realização de cursos de capacitação.
Organização interna e funções de liderança
A nova lei também define de forma mais clara a divisão de funções dentro da corporação:
- Níveis iniciais: atuação operacional (patrulhamento, fiscalização e policiamento)
- Níveis mais altos: funções de comando, coordenação e chefia
Essa estrutura busca profissionalizar a carreira e criar uma progressão mais estratégica dentro da Guarda.
Mudanças no ingresso e benefícios
Entre as emendas aprovadas, algumas alterações chamam a atenção de quem pretende prestar concurso:
- Idade máxima para ingresso ampliada de 30 para 35 anos
- Previsão de gratificação para servidores que atuarem como instrutores
- Ajustes técnicos na legislação para garantir mais segurança jurídica
Além disso, o projeto mantém etapas tradicionais do concurso, como:
- Prova objetiva
- Teste físico
- Avaliação psicológica
- Investigação social
- Curso de formação
Projeto busca modernização da corporação
De forma geral, a proposta tem como objetivo modernizar a Guarda Municipal, fortalecer sua atuação na segurança urbana e criar uma carreira mais estruturada e baseada em desempenho.
Durante a sessão, o vereador Diácono Ricardo destacou a importância da medida:
“A Casa demonstrou sensibilidade ao garantir segurança jurídica e valorização institucional para a Guarda Municipal.”
A aprovação foi acompanhada por servidores da corporação, que lotaram o plenário e comemoraram a decisão.
O que isso significa para quem quer o concurso?
Com a reestruturação da carreira e ampliação das atribuições, o próximo concurso da Guarda Municipal de Florianópolis tende a vir:
- Mais atrativo
- Mais competitivo
- E com exigências mais alinhadas à área de segurança pública
Se você está de olho nessa oportunidade, o momento de preparação é agora.
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